USUCAPIÃO: As vantagens e as desvantagens da modalidade Extrajudicial

Neste caso, a aquisição da propriedade se dá pelo exercício da posse por um período prolongado de tempo, diferente, por exemplo, da compra e venda, em que ocorre mediante o pagamento de um valor previamente estabelecido entre as partes.

Mas quais bens podem ser objeto da Ação de Usucapião ?

Todos os bens particulares podem ser usucapidos.
Além disso, ressalta-se que existem diversas modalidades de Usucapião, cada qual com seus requisitos e prazos.

Nesta oportunidade, trataremos mais especificamente da usucapião extrajudicial, criada a partir do mês de março de 2016 através do Novo Código de Processo Civil, tornando a regulamentação imobiliária no Brasil mais rápida e menos burocrática.

Esta modalidade, por sua vez, traz a possibilidade de aquisição da propriedade sem a interferência do Poder Judiciário, ou em outras palavras, sem a necessidade de uma ação judicial e ocorre quando há concordância entre os envolvidos.

Em se tratando de um bem imóvel, caberá ao Oficial de Registro de imóveis onde o bem está localizado verificar os requisitos legais para a sua transferência.

Desta forma, há uma grande vantagem em recorrer à forma extrajudicial, na medida em que a decisão é muito mais rápida do que na justiça, sendo possível o reconhecimento da usucapião em questão de meses.

Entretanto, suas desvantagens não podem ser ignoradas e consistem em algumas restrições específicas desta modalidade, pois é necessário que todos os interessados na usucapião (ocupantes, proprietários, beneficiários de direitos reais sobre o imóvel ou confrontantes do Poder Judiciário) estejam de acordo com o pedido ou permaneçam em silêncio, sendo que havendo qualquer tipo de conflito ou resistência em relação à posse do imóvel, deverá ser apresentada Ação Judicial.

Ademais, pode-se afirmar que os custos envolvidos para fazer a ação de Usucapião Judicial poderão ser significativamente inferiores em relação aos custos para o processamento da Usucapião extrajudicial.

Por isso, é muito importante que você busque auxílio de um advogado especialista no tema, pois somente ele será capaz de lhe indicar a melhor alternativa para a sua demanda, bem como poderá te orientar sobre toda a documentação necessária.