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Assinada em 25/03/2022, a Medida Provisória 1.108/2022 formaliza as regras para contratação pelo regime de teletrabalho para trabalhadores regidos pela CLT. O diploma legal, editado pelo Poder Executivo,
Read More...Até a promulgação da Lei n.º 13.954/2019, militares pensionistas não sofriam qualquer desconto de contribuição previdenciária. Porém, a reforma previdenciária militar mudou este cenário e criou uma contribuição
Read More...A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo elegeu, nesta quinta-feira (25), Patricia Vanzolini como presidente da seccional, com 35,80% dos votos, somente 3% a mais do que
Read More...O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 13/05/2021, que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins
Read More...A Guia de Previdência Social (GPS) é um documento utilizado para o recolhimento mensal das contribuições dos segurados ao INSS. Neste documento, constam as informações básicas e necessárias
Read More...Com a Reforma, não é mais devido o pagamento integral tomando por base a aposentadoria do falecido, mas sim em regime de cotas. O benefício será equivalente a uma
Read More...O Simples Nacional é um regime de tributação direcionado à micro e pequenas empresas, com a finalidade de simplificar o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, tais
Read More...No artigo de hoje, trataremos de um dos temas mais relevantes e atuais do Direito do Trabalho: o Plano de Demissão Voluntária, também conhecido como PDV. O PDV
Read More...Neste caso, a aquisição da propriedade se dá pelo exercício da posse por um período prolongado de tempo, diferente, por exemplo, da compra e venda, em que ocorre mediante o pagamento de
Read More...Promulgada nova Lei da Nacionalidade Portuguesa – Processo simplificado para obtenção da cidadania portuguesa para netos e cônjuges de portugueses. No dia 03 de novembro de 2020 o
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